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| Foto: Divulgação/ Semas |
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas, apresentou, nesta quarta-feira (13/03), o Plano de Resíduos para região do Sertão do Araripe. O documento, que propõe a instalação de aterros consorciados, foi detalhado durante reunião ordinária do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos - CERS/PE, que aconteceu no auditório da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, nos Aflitos. O encontro contou com a participação do diretor de Meio Ambiente da Semas, Bertrand Alencar; representantes das Agências de Águas e Clima - Apac e Condepe-Fidem, além do consultor da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Alexandre Vasconcelos.
Esta edição do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é referente ao agrupamento 8, que abrange 10 municípios do Sertão do Araripe. Entre eles estão Araripina, Exu e Ipubi. Elaborado pela consultoria RECITEC, o PIRS propõe a implantação de quatro aterros sanitários, a serem utilizados de forma consorciada, tendo como sede os municípios de Araripina, Ouricuri, Exu e Santa Cruz. “Além disso, para atender à demanda local de destinação, se faz necessária implantação de três pontos de entrega voluntária - PEVs na região, podendo ser ampliados de acordo com o aumento da população”, colocou Silvania Cabral, da consultoria RECITEC.
Com esse documento, os municípios se adequaram às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e passaram a estar aptos a receberem recursos da União para a implantação de equipamentos de tratamento e destinação dos resíduos. “O Governo do Estado deu essa importante contribuição para os municípios construírem suas políticas e os projetos necessários a solucionar a questão de destinação e tratamentos dos seus resíduos. Todas as cidades do Araripe já receberam o documento e sabem o que devem pleitear junto ao Governo Federal. Mas, o Estado também seguirá dando apoio aos municípios e participando dos próximos passos”, disse Bertrand Alencar.
Além da exposição, o Comitê debateu sobre o projeto de lei ordinária de autoria do ex-deputado José Maurício e reapresentado este ano pelo deputado estadual Wanderson Florêncio, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco - CMA/Alepe. O texto propõe alteração na Lei nº 10.489/90 e prevê nova distribuição de parcela do ICMS Socioambiental que cabe aos municípios. Com isso, as cidades mais comprometidas com a questão ambiental e que abrigam unidades de conservação, aterros sanitários e áreas de proteção de mananciais passariam a ter um aumento nos recursos repassados.
“Estamos com o projeto em tramitação na Alepe e a principal mudança que se busca é incrementar os percentuais destinados à área ambiental. Atualmente, a área ambiental conta com 3% do total de ICMS destinado aos municípios e, na nossa proposta, há o incremento passando para 6%. Dentro desse percentual, há ações destinadas à coleta seletiva, estímulo à implantação de aterros sanitários, unidades de compostagem e mais. Estamos atualizando a lei e propondo um maior privilégio da área ambiental”, explicou Alexandre Torres, consultor da Alepe.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e a Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, ainda anunciou aos membros do Comitê e convidados o lançamento da nova nova edição do Manual de Destinação de Resíduos Sólidos - 2019, previsto para o próximo mês de abril. A publicação em formato digital reúne dados completos de como e onde destinar os resíduos em Pernambuco. Esta terceira edição tem como novidade informações sobre o destino de resíduos de vidro e de equipamentos eletroeletrônicos (REES).
O encontro reuniu gestores da Agência CPRH, da pasta de educação ambiental da Semas, representantes da Alepe e da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/PE, além do ex-deputado estadual José Maurício.