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Foto: Alepe/Divulgação.
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A
regulação das feiras orgânicas no Estado, a preservação dos rios e mananciais,
a destinação adequada dos resíduos sólidos e medicamentos vencidos, e as
soluções das iniciativas público-privadas para o aquecimento global através do
desenvolvimento sustentável foram alguns dos pontos mais relevantes que
nortearam a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(CMAS), durante o 2º semestre de 2017, presidida pelo deputado Zé
Maurício Cavalcanti.
Com 25
propostas analisadas pelo colegiado ao longo deste ano (14 com parecer
favorável à aprovação, 10 no aguardo da CCLJ e uma retirada pelo Executivo), a
Comissão discutiu, no início do semestre, o PL n° 769/2016, que visa
regulamentar as feiras de produtos orgânicos/agroecológicos em PE.
Aprovada – com alterações – pela CMAS, a matéria incluiu as sugestões de
produtores e entidades ligadas ao tema como o Centro Sabiá, colhidas em
audiência pública promovida na Assembleia, em maio, após a sociedade civil
organizada reivindicar maior participação no processo legislativo.
Afluentes
A Comissão manteve seu compromisso também com a situação dos rios de
PE, articulando um debate com a ONG SOS Rio Ipojuca e a Compesa na Alepe,
onde foram apresentados projetos de recuperação do afluente, em
agosto. Nesse aspecto também, foi feita uma visita à Petrolina,
no trecho do Rio São Francisco entre a cidade pernambucana e
Juazeiro (BA), dentro das atividades da Frente de Revitalização do Rio São Francisco e demais Rios de Pernambuco (braço de atuação
da CMAS). Na ocasião, foram verificados in loco os altos
impactos causados ao afluente, em razão das dificuldades no saneamento básico,
principalmente entre as populações ribeirinhas.
“A
visita nos permitiu ter uma visão real dos problemas que acometem esse, que é o
rio mais importante do Nordeste e que percorre 26 cidades somente de PE, para
buscar soluções junto à população e ao poder público para revitalizar o
Velho Chico, através da restauração das matas ciliares e da implantação de
estações de tratamento, como a que devolve água ao São Francisco com 90% de
pureza, presente em Petrolina”, pontua Zé Maurício.
Descarte
do Lixo
Tendo em
vista a extinção do prazo para o fim dos lixões no Brasil até
2014, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) de 2010, e visto que 137 dos 184 municípios pernambucanos ainda
fazem uso de lixões, a CMAS propôs discussões com integrantes das prefeituras
de munícipios de PE, catadores, especialistas em energia, membros
da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH), Secretarias de Meio Ambiente, do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), do IBAMA, Federação das Indústrias de PE (Fiepe), entre
outros organismos para achar soluções viáveis e sustentadas ao problema.
Nas ocasiões
(entre as quais, uma audiência pública em setembro), foram explanados pontos
como a ampliação do ICMS Socioambiental (que distribui parte
dos recursos financeiros do ICMS entre municípios cumpridores de metas
ambientais); além da possibilidade de geração de energia através do
lixo, o consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos, o
incentivo à coleta seletiva e reciclagem – valorizando o
trabalho do catador – e às ações de educação ambientalpara
conscientizar as pessoas sobre o assunto. “Somente 0,5% do nosso lixo é
reciclado. É essencial que construamos um ideal para que as ações de reciclagem
e coleta seletiva sejam implementadas de forma extensiva”, defende Zé Maurício,
que aponta o assunto como uma das bases de atuação da CMAS em 2018.
Remédios
O descarte adequado de medicamentos ganhou
fôlego entre os debates da CMAS neste semestre. Tendo por base o Projeto
de Lei nº 596/2015, de autoria do deputado Zé Maurício, que determina às
farmácias, estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes de
medicamentos comercializados no Estado a instalarem, em locais visíveis, pontos
para recebimento dos medicamentos não utilizados, com prazo de validade vencido
ou em desuso, a Audiência realizada em agosto reuniu membros do Conselho
Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Sindicato da Indústria
Farmacêutica de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente de PE, entre outros
envolvidos na questão. Foram apontadas alternativas como a instalação de
mais empresas incineradoras em PE, bem como o apoio das UPAs e
Postos de Saúde, além de uma maior integração entre toda a cadeia
produtiva e de comercialização dos medicamentos para seu descarte ideal.
Abastecimento
d´água
Atenta
também aos problemas ligados à estiagem, principalmente no interior de PE, e
seu reflexo também na preservação ambiental, a CMAS promoveu encontro
conjuntamente com as comissões de Justiça, e de Desenvolvimento Econômico, para
discutir em setembro a privatização da Eletrobras – Centrais Elétricas
Brasileiras – que controla a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).
Além do impacto financeiro gerado pelo repasse do controle da estatal à
iniciativa privada, outra preocupação manifestada pelos participantes da
audiência foi o controle das águas do Rio São Francisco, já que oito barragens
da Chesf represam o curso d’água desde a Bahia – uma delas em Petrolândia no
Sertão pernambucano.
Ainda na
perspectiva do abastecimento, o colegiado promoveu audiência pública na Câmara
Municipal de Limoeiro (junto ao DNOCS, APAC, Compesa, IBAMA, além de lideranças
políticas locais), em novembro, para debater a situação da Barragem de
Jucazinho e os impactos na Bacia do Rio Capibaribe, que influi na
vazão do reservatório.
“Uma das
maiores contribuições desse encontro foi reconhecer o empenho conjunto das
entidades presentes na perspectiva de sanar os problemas ocasionados pelo
comprometimento da estrutura da Barragem, mas também de conscientizar a todos
de que, sem a devida preservação da vegetação ciliar típica da Bacia, não há
como driblar efetivamente a seca, ainda que a estrutura de Jucazinho esteja em
ótimo estado”, pontua Zé Maurício.
Política
Estadual de Educação Ambiental (PEEA)Desenvolvida
pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo de Pernambuco
(SEMAS) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/PE), com o
intuito de coletar através de seminários e oficinas nas regiões pernambucanas
até abril de 2018 elementos para a construção da Lei da Política de
Educação Ambiental do Estado – , a PEEA também orientou a atuação da
CMAS, com a presença do Deputado Zé Maurício no seminário de abertura,
realizado na UFRPE em outubro.
Inovação
e Sustentabilidade
A Comissão se fez presente ainda em eventos sobre as mudanças climáticas e soluções sustentáveis, como o Fórum do CB27, que reuniu, em novembro no Recife, gestores ambientais do Brasil, onde foram apresentadas soluções para essas alterações, algumas já executadas no país. Nesse sentido também, o Deputado Zé Maurício participou do Futurecity – evento promovido pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Recife, junto a UPlanet (Hub de Conhecimento e Negócios para a Sustentabilidade) dentro do Festival Rec’n’Play. Na ocasião, foram apresentados, entre outros pontos, os Parques Sustentáveis do Bairro do Recife e Fernando de Noronha, que terão a presença de carros e ônibus elétrico, além de iluminação inteligente LED, na perspectiva de zerar a emissão de carbono nesses locais.
A Comissão se fez presente ainda em eventos sobre as mudanças climáticas e soluções sustentáveis, como o Fórum do CB27, que reuniu, em novembro no Recife, gestores ambientais do Brasil, onde foram apresentadas soluções para essas alterações, algumas já executadas no país. Nesse sentido também, o Deputado Zé Maurício participou do Futurecity – evento promovido pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Recife, junto a UPlanet (Hub de Conhecimento e Negócios para a Sustentabilidade) dentro do Festival Rec’n’Play. Na ocasião, foram apresentados, entre outros pontos, os Parques Sustentáveis do Bairro do Recife e Fernando de Noronha, que terão a presença de carros e ônibus elétrico, além de iluminação inteligente LED, na perspectiva de zerar a emissão de carbono nesses locais.
CMAS
em 2018
Fruto da Lei N°16178/2017, do
Deputado Zé Maurício, o Junho Verde acontecerá pela 1ª vez em
2018, e visa ampliar os debates acerca das questões ambientais e de
sustentabilidade, com palestras e oficinas sobre o assunto, tendo em vista
também a entrega do Selo Empresa Verde de PE, resultado da Lei N° 16112/2017,
de autoria do parlamentar, para reconhecimento das iniciativas sustentáveis
desenvolvidas por empresas localizadas no Estado.
Outros
pontos que devem figurar no rol de discussões do colegiado, no próximo ano, são
os biocombustíveis, visto a aprovação do RenovaBio; as energias
renováveis (a respeito do potencial de produção e os recentes leilões
energéticos na região Nordeste) e a preservação da vegetação nativa –
pois dados do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação
SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na
última semana, apontam que mais de 16 hectares de floresta foram removidos nos
últimos dois anos só em Pernambuco.
“Vamos acompanhar e estar à
disposição para averiguar também denúncias de impactos ambientais em áreas
marítimas, maus-tratos de animais silvestres, entre outras ocorrências, sempre
tecendo matérias e ações atentas às necessidades da sociedade, em prol de
desenvolver uma política sustentável nos municípios dentro de PE, bem como em
localidades próximas como Fernando de Noronha – que passa a
contar agora com a competência reconhecida do Sr. Plínio Pimentel, no cargo de
administrador da Ilha”, finaliza Zé Maurício.