Dilma e Eduardo: pressão política custa caro
A pressão eleitoral em canteiros de obra custa caro, uma
“herança maldita” para governos de sucessores que é paga, ao final, pela
população. Em Pernambuco, megaprojetos federais do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva feitos a toque de caixa e que ajudaram na eleição da então
ministra Dilma Rousseff (PT), hoje presidente de olho na reeleição, cobram o
custo da ingerência política: só a Refinaria Abreu e Lima acumula R$ 2 bilhões
em erros de projeto. Mas o governo Eduardo Campos (PSB), considerado
concorrente de Dilma em 2014, começa a acumular problemas: foram tantas
mudanças no contrato da Arena da Copa que o real custo do contrato, antes de
até R$ 1,8 bilhão em dinheiro público, em 30 anos, hoje é desconhecido.
“O Brasil sofre de falta de espírito público. Se é público,
não é de ninguém. Assim, os gestores dão um ar de celeridade às obras e deixam
o abacaxi para quem vai suceder. As velhas práticas continuam”, explica o
cientista político Hely Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dilma tem enfrentado o problema com as duas obras federais,
destaques locais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lançado em
2007, o programa foi o alicerce da campanha da “mãe do PAC” e, só para se ter
uma ideia da pressão política, definia que exatamente em 30 e 31 de dezembro de
2010, Lula e Dilma entregariam 19 obras, de R$ 21,5 bilhões, entre elas a
refinaria e o Eixo Leste da transposição.
O prazo e orçamento de ambas explodiu. O Tribunal de Contas
da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) revelaram obras
prematuras, com projetos básicos deficientes, cheios de falhas.
A transposição subiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões.
A CGU, em junho de 2012, revelou que as falhas na obra geraram altas de até
53.102,3% em itens de serviço. O caso da refinaria é mais recente: em acórdão,
o TCU mês passado mostrou que os erros já provocaram R$ 943 milhões de alta no
custo da obra, com mais R$ 1 bilhão em aditivos sob análise da Petrobras, que, procurada
pelo JC, preferiu não se pronunciar. A Refinaria custaria R$ 4 bilhões e hoje é
orçada em R$ 35,8 bilhões.
Em Pernambuco, decisões de governo mudaram as contas da
Arena da Copa e também de outro contrato, uma concessão rodoviária em Suape.
Os principais problemas estão no contrato da arena, até
agora não questionado por Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria
Geral do Estado (CGE) ou Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
As regras do contrato mudaram completamente desde a
assinatura, em junho de 2010. Na época, o governo garantiu que levaria Sport,
Náutico e Santa Cruz para o estádio, mesmo sem acordo com os times.
Em dezembro de 2010, porém, o governo reconheceu a
dificuldade de levar os times e resolveu que, além de pagar R$ 532 milhões pela
obra, garantiria ao menos R$ 1,278 bilhão em faturamento para a arena nos 30
anos. Outra mudança ainda veio: por ordem do governo, a entrega da arena, que
seria em dezembro de 2013, apenas para o Mundial 2014, virou abril passado,
para a Copa das Confederações. Mal acabou a obra, o governo determinou a
revisão de todo o plano de negócios da arena. A Secretaria de Governo não
mensura os custos da obra e de todo o contrato: diz que os estudos não estão
prontos.
“Claro, há uma imensa pressão eleitoral para entregar
grandes obras. O resultado é que os orçamentos estouram com pesados aditivos
contratuais e a conta fica para os sucessores”, diz Jacintho Arruda Câmara,
professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP).
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