Em busca de mais transparência, diálogo e democracia, ITS Rio, Transparência Partidária e Pacto pela Democracia se uniram na campanha Freio na Reforma a fim de voltar os olhos da imprensa e sociedade civil para o debate e a participação social na reforma política de 2021.
“A legislação eleitoral realmente precisa de uma série de ajustes, mas as alterações em discussão são muito amplas e podem ter impacto sobre o funcionamento de todo o sistema político. Além disso, as dificuldades impostas pela pandemia, deveriam fazer com que esse debate ocorresse com uma dose a mais de transparência e participação social", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.
Um manifesto assinado por mais de trinta organizações da sociedade civil e especialistas foi publicado no site Freio na Reforma, que contém também uma série de informações para auxiliar a imprensa e a população na qualificação do debate sobre o assunto.
"A reforma proposta hoje é basicamente secreta, conhecida apenas pelos gabinetes, nunca protocolada. E quando for publicada, já querem colocar em regime de urgência, pular do secreto ao voto em plenário. Queremos mais tempo, mais atores e mais transparência no debate dessa reforma. Não dá pra termos uma mudança dessa magnitude com urgência, em tempo de COVID, e com limitado debate de ideias”, afirma Fabro Steibel, diretor executivo do ITS. “O manifesto é uma resposta a qualquer tentativa que possa vir a existir de tratorar essa matéria no Congresso. Há reformas legítimas, mas uma reforma completa não cabe em 2021”.
Segundo membros das organzaições que estão à frente da campanha, é preciso preservar os mecanismos de transparência e promoção do aumento da participação e inserção de mulheres, negros e demais grupos sub-representados na política institucional. Outros pontos de atenção ressaltados pelos especialistas são propostas como o chamado Distritão e o voto impresso, que modificariam radicalmente o sistema eleitoral.
PONTO A PONTO
- Retrocessos nos mecanismos de estímulo à participação e inclusão de negros, mulheres e outras minorias na política;
- O fim do sistema proporcional e a instituição do chamado Distritão, que dificulta a renovação, a diversidade e a representação de minorias na política;
- A diminuição da transparência e da fiscalização de partidos, fundações partidárias e campanhas eleitorais;
- A revogação das regras aprovadas em 2017 para diminuir o número de partidos políticos (a chamada cláusula de desempenho e a vedação de coligações em eleições proporcionais).
Documentamos os 20 pontos de retrocesso mais graves, e estamos mapeando 11 áreas temáticas. Abaixo os relatórios técnicos:
- Os 20 pontos de retrocesso principais: https://bit.ly/3ivVqrB
- Os desafios de representatividade: mulheres: https://bit.ly/3xWp8wl e negros: https://bit.ly/3kErbBi
- Os desafios de controle de contas, e da Justiça Eleitoral: ttps://bit.ly/3wOxqVD
Onde ocorre a reforma política?
Não há como falar sobre a reforma política sem explicar como está composto o grupo de trabalho - que está revisando toda a legislação partidária e eleitoral - e as duas comissões especiais, que tratam do voto impresso e do Distritão:
- Grupo de Trabalho: criado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL), formado por membros indicados por ele, o GT sistematiza toda legislação partidária e eleitoral, instituindo inclusive um inédito Código de Processo Eleitoral;
- Primeira comissão - presidida pelo deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e relatada pela deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), onde corre a PEC 125/2011, que trata sobre possíveis mudanças no sistema eleitoral, como a revogação da cláusula de desempenho e o chamado Distritão;
- Segunda comissão - presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) e relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL/PR), onde corre a PEC 135/2019 discute a possibilidade de restituição do voto impresso.
A temática da reforma política é polêmica e tem data limite para ter sua aprovação no Congresso, a fim de que possa valer para as eleições do ano que vem: outubro de 2021. Além de mudanças no sistema eleitoral, possível revogação de cláusula de barreira e volta das coligações proporcionais, outra questão que pode ser discutida é a antecipação da "janela partidária" - prazo que os legisladores eleitos no sistema proporcional têm para mudar de legenda. “Os impactos e possibilidades para a sociedade são muitos, por isso é preciso que debatamos com clareza todas as propostas. Somente assim é possível entender os prós e contras do projeto, as alternativas e desafios”, conclui Steibel.
Saiba mais sobre o manifesto "Freio na Reforma - Política se reforma com democracia" no site: https://www.reformaeleitoral.