Nessa sexta-feira (3) o Prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD) assinou decreto que visa à implantação do ‘PROGRAMA REGULARIZANDO SEU LAR’ que vai assegurar mais transparência, agilidade e menos burocracia nas políticas de regularização fundiária, ou seja, BENS DE RAIZ: terrenos e imóveis. O objetivo é modernizar a legislação e trazer mais segurança jurídica aos munícipes. O programa em tela viabilizará o conjunto de medidas para resolver a situação de assentamentos irregulares, tendo em vista que cabe ao município assegurar o direito social à moradia.
MARCELO GOUVEIA LANÇA PROGRAMA REGULARIZANDO SEU LAR - PAUDLAHO
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