A Prefeitura Municipal do Paudalho vem informar que estabeleceu por meio de portaria a junta médica oficial do município. A portaria em foco é a nº 073, de 03 de fevereiro de 2017, que nomeia o médico Dr. Mauricio José Leite Mussalém – CRM 6032, para presidir a Junta Médica Oficial do Município.
Referida Junta tem a responsabilidade de homologar e licenciar todos os atos atinentes à saúde dos servidores públicos municipais que gerem afastamento de suas atividades trabalhistas.
Dentre suas atribuições a junta oficial deve analisar a compatibilidade do atestado em relação à patologia do servidor no que diz respeito aos sinais/sintomas apresentados e ao tempo de afastamento, podendo manter ou alterar o tempo da dispensa, e, quando for o caso, solicitar exames ou laudos que comprovem a patologia.
Referida Junta tem a responsabilidade de homologar e licenciar todos os atos atinentes à saúde dos servidores públicos municipais que gerem afastamento de suas atividades trabalhistas.
Dentre suas atribuições a junta oficial deve analisar a compatibilidade do atestado em relação à patologia do servidor no que diz respeito aos sinais/sintomas apresentados e ao tempo de afastamento, podendo manter ou alterar o tempo da dispensa, e, quando for o caso, solicitar exames ou laudos que comprovem a patologia.