STF deve decretar prisões quando recursos estiverem esgotados

Os mensaleiros não serão presos antes do trânsito em julgado. Janot confirmou, no entanto, que os reús que já esgotaram todos os recursos a que tinham direito, podem levar ordem de prisão mais cedo, antecipando a execução das penas, em acordo com os ministros do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

“O Supremo tem uma jurisprudência remansosa, velha, de que a execução da pena se dá com o trânsito em julgado da decisão condenatória. Transitada em julgado a decisão condenatória, a prisão é decorrência lógica disso. É consequência normal, natural”, disse o procurador-geral em entrevista à Globo.

Assim sendo, segundo Janot, o STF poderá decretar a prisão dos 13 reús sem direito a mais recursos. Quanto aos restantes 12, se segue uma nova etapa no julgamento. A ordem de prisão desses reús, se vier, será imediata, no final do julgado.

Fonte: Noticia ao Minuto