Aberta inscrição para curso online sobre elaboração de PMMAs

Encontram-se abertas as inscrições para o último bloco de capacitações do curso online sobre Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs). A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA”, uma parceria entre a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). O curso ficará disponível de 5 de fevereiro a 15 de abril de 2019.

Podem se candidatar gestores públicos e membros dos conselhos de meio ambiente de todos os estados. Para participar, os interessados devem inscrever-se pelo portal: www.pmma.etc.br, preenchendo formulário, e aguardar o envio das orientações por e-mail. O curso é gratuito, tendo como pré-requisitos o ensino médio concluído e conhecimentos básicos de internet. Após a inscrição, os participantes terão até o dia 15 de abril para cumprir todas as etapas da capacitação no ambiente web.

Segundo Rogério Menezes, presidente da ANAMMA Brasil, um dos resultados do projeto é a qualificação, não só da estrutura técnica municipal, mas a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais, direcionadas por meio dos Planos Locais de Biodiversidade, previstos na Convenção de Biodiversidade e metas de Aichi, da qual o Brasil é signatário.

“Além de contribuir para a implementação da Lei, o projeto apoiará o Brasil no atendimento ao compromisso assumido no Acordo de Paris, de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas, sendo a Mata Atlântica o bioma que mais deve ser beneficiado por esta meta, devido ao seu alto grau de degradação”, ressalta Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, entidade apoiadora do projeto e fomentadora dos PMMAs desde 2012.

Mantovani ressalta ainda que o PMMA pode contribuir de forma significativa para a recuperação de áreas degradadas. “Em paralelo ao Cadastro Ambiental Rural e à consequente necessidade das propriedades realizarem sua adequação ambiental, abre oportunidade para a restauração de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais que são deficitárias na Mata Atlântica. Tudo isso pode ser estimulado e direcionado pelos PMMA”, destacou.

Para execução do projeto, a equipe (da Ambiental Consulting e Marimar) está percorrendo os 17 estados brasileiros onde ocorre o bioma, sensibilizando e mobilizando conselheiros, prefeituras, governos estaduais e Ministério Público, buscando o alinhamento de uma agenda conjunta entre estes atores, para a participação social e proteção da Mata Atlântica. Nessa tarefa, a ANAMMA conta com o apoio de organizações não governamentais, governos estaduais e as Frentes Parlamentares Ambientalistas, instituídas nas Assembleias Legislativas Estaduais.

Pernambuco - A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco - Semas apoia os gestores locais, entre secretários e membros dos conselhos de meio ambiente, na elaboração dos seus Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica. O estado conta, até o momento, com sete planos de recuperação da Mata Atlântica, elaborados com o apoio das equipes técnicas da Secretaria e da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, e parceria da Fundação SOS Mata Atlântica.

Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) - Os planos de recuperação e conservação para o Bioma foram instituídos pelo Art. 38 da Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre a utilização e a proteção dos remanescentes florestais. Cabe aos municípios a responsabilidade pela elaboração dos seus planos, contendo diretrizes e um plano de ação voltado para projetos de recuperação, pesquisa científica e uso sustentável em remanescentes da floresta atlântica. De acordo com a lei, o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente antes de ser posto em prática.

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