Secretários dos estados que abrigam a Mata Atlântica se reúnem no Rio de Janeiro

Foto:Mata da Academia da Polícia Militar / Paudalho  Fonte: Prefeitura do Paudalho
O Secretário-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Carlos Cavalcanti participa amanhã (23/06), às 15h, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, no Centro, do III Encontro de Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica. Na ocasião, representantes dos 17 estados farão um balanço anual das ações e projetos de proteção e conservação para os remanescentes florestais do Bioma, além de uma avaliação dos fatores que levaram ao aumento do desmatamento nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Santa Catarina e São Paulo.
RELATÓRIO 2015-2016 - A décima edição do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, lançado no final de maio pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Fundação SOS Mata Atlântica aponta que nos 17 estados brasileiros que abrigam a Mata Atlântica foram desflorestados 29.075 hectares no período 2015-2016. O resultados vão de encontro ao compromisso assinado no ano de 2015 por 15 secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica e a SOS Mata Atlântica, com o objetivo principal de zerar o desmatamento até 2018.
PERNAMBUCO MANTÉM ÍNDICE ZERO - Pernambuco ficou entre os estados que se mantém dentro do limite de desmatamento zero, o que corresponde a menos de 100 hectares por estado, considerando as áreas de florestas, mangues e restingas, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. No período 2015-2016 foram 16 hectares desflorestados, de acordo com o relatório. No entanto, desde 2011 Pernambuco se mantêm entre os Estados com menor índice de desflorestamento, com uma média de 90 hectares por ano.
Para Carlos Cavalcanti, “continuar perseguindo o índice de desmatamento zero no Bioma é o compromisso do Governo do Estado com a proteção e a conservação da Mata Atlântica”, destacou o secretário-executivo da pasta ambiental.
AUMENTO DAS ÁREAS PROTEGIDAS - A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e a Agência CPRH atuam para ampliar as áreas de unidade de conservação de proteção integral e agem para reduzir o desmatamento. A partir de 2011, houve um crescimento de 122% da área total em hectares protegidos. São 71 UC´s, entre elas a de Bita e Utinga, em Suape e Matas de Sirigi e Matas de Água Azul nos municípios de São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência e Macaparana. Também foram realizadas ampliações de antigas UC´s, como o Parque Estadual de Dois Irmãos, que teve sua área de mata praticamente triplicada (de 384 para 1.158 hectares) e a mata do Engenho Uchôa (ambas no Recife), que teve sua área expandida de 20 para 171 hectares. Em Suape, a zona de proteção ecológica foi aumentada de 48% para 59%. Ao todo são mais de 160 mil hectares correspondentes a UC´s de Uso Sustentável (90%) e de Proteção Integral (10%).
PLANOS MUNICIPAIS - Para avançar no processo de proteção, a SEMAS e a CPRH assinaram, em 2016, termo de parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica para viabilizar a elaboração dos Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica, em consonância com a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Em Pernambuco, mais de 50 municípios estão em áreas onde ocorre este Bioma. Além do Plano de Conservação de Bonito, o primeiro do Agreste, lançado em maio deste ano numa parceria da SEMAS com Prefeitura Municipal e Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), já foram elaborados os Planos dos municípios de Carpina, Paudalho, Vicência e Glória do Goitá, na região da Zona da Mata.
PROTEÇÃO AOS GUARIBAS - O mais recente instrumento de proteção do Bioma foi a publicação do Decreto Estadual nº 44.444, assinado pelo Governador Paulo Câmara em 17/05, estabelecendo limitações administrativas provisórias para proteger uma área de 512,83 hectares de Mata Atlântica no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul, onde ocorrem  os últimos exemplares dos macacos guaribas-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul) no Estado, espécie vulnerável à extinção segundo a Lista Nacional da Fauna Ameaçada do Ministério do Meio Ambiente (Portaria nº 444/2014).
NOVA UNIDADE MARINHA - Está em processo de criação, com a participação de diversos segmentos da sociedade, a primeira unidade de conservação marinha de Pernambuco: A APA Recifes Serrambi, que tem como objetivos proteger a biodiversidade, ordenar os diversos usos e fortalecer a atividade da pesca artesanal de uma área de 84 mil hectares no litoral sul, entre o Pontal de Maracaípe, em Ipojuca e a APA Costa dos Corais, em Tamandaré. As áreas costeiras - com seus manguezais e restingas -, fazem parte dos ecossistemas associados da Mata Atlântica.
De acordo com o representante da Semas, Carlos Cavalcanti, “O Atlas da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, que aponta áreas prioritárias para a conservação, além da meta brasileira de conservação da biodiversidade costeira e marinha (Resolução nº 03/2006, do Conselho Nacional de Biodiversidade (Conabio), baseada na Convenção da Diversidade Biológica da ONU, de se ter pelo menos 10% da área dos ecossistemas marinhos efetivamente protegidos por meio de UC´s, também fundamentam a ação da SEMAS em concretizar esta proposta”, argumentou o secretário-executivo.
CORREDORES ECOLÓGICOS EM ALDEIA – Para garantir a conectividade entre os fragmentos da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe está em curso sob a coordenação da Agência CPRH, o mapeamento e elaboração da proposta de implantação de corredores ecológicos na região. Além disto, para garantir a efetiva gestão das unidades do Bioma, foram criados os Planos de Manejo dos Refúgios de Vida Silvestre: Mata de Tapacurá, Engenho Tapacurá, Oiteiro do Pedro, Camocim e Toró, localizados no município de São Lourenço da Mata, através da parceria firmada pela CPRH.
REFLORESTAMENTO EM SUAPE – Com o objetivo de garantir a conservação dos recursos naturais do Complexo Portuário de SUAPE, foi iniciado, em 2011, o mais importante projeto de restauração florestal de Pernambuco (um dos maiores do Brasil), totalizando 1,7 milhões de árvores plantadas em área de mais de 1.000 hectares, para a restauração da Zona de Proteção Ecológica (ZEPEC) do Complexo, além do funcionamento do viveiro florestal, responsável pela produção de 450 mil mudas de espécies nativas por ano. A ação coordenada pela diretoria de meio ambiente e sustentabilidade (DMS) integra o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras num esforço para viabilizar a recuperação de 15 milhões de hectares do Bioma até o ano de 2050.
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA – Outro avanço para a proteção da Mata Atlântica – e demais biomas – é a Lei nº 15.809/16, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), visa incentivar o mercado de serviços ambientais, aliando o setor ao desenvolvimento de atividades econômicas e arranjos produtivos locais.
Para a implantação da nova política será criado o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que terá aporte inicial de R$ 5 milhões. A gestão do fundo ficará a cargo da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) e a supervisão da aplicação dos seus recursos será realizada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE).
A nova política tem como objetivo principal preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do estado, a partir dos serviços gerados nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica e ecossistemas associados. A lei prevê que os proprietários que comprovadamente contribuírem para a melhoria das condições do meio ambiente (provedores de serviços ambientais), sejam elas pessoas física ou jurídica, possam receber uma remuneração por conservar as condições consideradas essenciais à vida.
Flávia Cavalcanti – Semas/PE

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