Com apoio de Humberto, Congresso Nacional promulga PEC que autoriza vaquejada

Foto:Roberto Stuckert Filho
Articulador da aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta terça-feira (6), da promulgação da matéria no plenário da Casa. 

O parlamentar explica que a proposta, que deverá ser regulamentada por uma lei, assegura o bem-estar dos animais utilizados nos eventos. A vaquejada consiste na derrubada de um boi pela cauda, solto numa pista de areia, por dois cavaleiros. 

Humberto ressalta que várias exigências impostas aos organizadores dos eventos visam a preservação dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos; o uso de cauda artificial; a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de 50 centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda.

“Me reuni com diversos representantes de entidades responsáveis pela vaquejada, de conselhos regionais de veterinária e outros órgãos envolvidos e me convenci de que não há crueldade nas vaquejadas. Ouvi argumentos favoráveis e contrários à prática, nascida no Nordeste e hoje espalhada pelo país, e constatei que os animais recebem tratamento adequado”, afirma. 

O assunto veio à tona depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão apertada por seis votos a cinco, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A corte julgou, em outubro do ano passado, uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

“O evento segue normas rígidas e tem de disponibilizar, por exemplo, um veterinário o tempo inteiro que possa, em qualquer situação em que se preveja a possibilidade de sofrimento do animal, impedir que isso aconteça. Também é obrigatória a presença de zootecnistas e que haja uma área reservada onde cavalos e bois ficam sob proteção”, observa. 

O líder da Oposição lembra ainda que são garantidos aos animais alimentação e medicação nos mais altos padrões existentes, mais seguros e sofisticados em relação ao que era feito anteriormente. Além disso, ele disse que a prática impulsiona a economia.  

Dados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) apontam movimento de R$ 600 milhões por ano, geração de 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluindo veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.

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