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Atenção Básica à Saúde: um direito

Quando falamos de atenção básica sempre pensamos no posto de saúde, o PSF (Programa de Saúde da Família). E não está errado.  A Atenção...

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PROGRAMA ALEXANDRE OLIVEIRA

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Foto:Roberto Stuckert Filho
líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), atribuiu ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a responsabilidade pelo atraso na execução de obras relacionadas a equipamentos educacionais em todo o Brasil. Segundo relatório divulgado com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mais da metade dos projetos da pasta está parada ou ainda não teve início. Entre as ações que aguardam na fila para execução, está a construção de novos prédios escolares e creches.

“O ministro mãos-de-tesoura segue honrando o alcunha que lhe deram: é bom para cortar. Mas, para construir, concluir, edificar, não tem competência. Estão acabando com a política de expansão do ensino e, consequentemente, enterrando o futuro de milhares de crianças que seguem esperando por equipamentos públicos de qualidade para poderem ter direito a um país melhor. A gente sabe que, sem educação, não se muda nada no Brasil. Acho que é este mesmo o objetivo dos que estão no poder hoje”, afirmou Humberto.

O senador ainda defendeu o legado dos governos de Lula e Dilma na área da educação. “Com Lula e Dilma, houve uma preocupação imensa com a ampliação das ofertas de ensino no país. Foram construídas mais de 400 escolas técnicas e cerca de 20 universidades federais, isso sem falar em programas como o ProUni e o Fies. No governo Temer, essa política de desenvolvimento da educação está morrendo de inanição pelas mãos perversas de Mendonça”, avisou Humberto.

Segundo os dados do Simec, 14 mil creches deveriam ser construídas pelo governo federal, mas só 47% delas estão em execução. “O governo Dilma sabia que havia uma grande demanda por creches, tanto que desenvolveu um programa especificamente para isso, o Proinfância. Só 25% das crianças com idade até quatro anos estão matriculadas em instituições deste tipo. Mas, infelizmente, um golpe político depôs a presidenta antes que ela conseguisse tirar boa parte das obras do papel. Agora, com  este governo ilegítimo, o que a gente vê é um descaso completo com a educação. E a demora na execução desses projetos é a prova disso”, afirmou. 
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Foto:Roberto Stuckert Filho
Apesar da campanha difamatória que vem sofrendo, o ex-presidente Lula segue despontando nas pesquisas de opinião. Nesta segunda-feira (26), foi a vez do Datafolha divulgar os números do seu levantamento em que Lula aparece isolado em primeiro lugar, com 29% a 30% das intenções de voto, em todos os cenários. Em segundo lugar, tecnicamente empatados aparecem Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede), com algo em torno de 13% a 15%. O candidato do PSDB mais bem posicionado na pesquisa é o prefeito de São Paulo, João Dória, com 10%.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), os números revelam a força política do ex-presidente no. “Lula é um fenômeno, o melhor presidente que o Brasil já teve. E o povo sabe reconhecer isso. Mesmo com todos os ataques que vem sofrendo, ele segue disparado na frente. Nunca existiu um ditado mais certeiro para um político que aquele que diz: Lula é como massa de bolo, quanto mais batem, mais ele cresce”, enalteceu o senador.

Humberto também comemorou os dados do instituto que apontam o crescimento da popularidade do PT. De acordo com o levantamento, o partido alcançou a sua maior empatia popular desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.

Para Humberto, o crescimento da avaliação positiva da legenda em um cenário tão adverso como o atual, com o País passando por uma grande crise política e econômica, mostra que as pessoas têm tomado consciência de que o PT é a melhor alternativa para o País sair da crise. “Com o golpe contra Dilma e a ascensão da direita no Brasil, a população começou a sentir os efeitos desse tipo de governo, que oprime os trabalhadores, mas mantém os privilégios do mais ricos. Vem crescendo um sentimento nas pessoas de que só um partido como o PT tem a legitimidade e a força para tirar o país da crise”, afirmou.
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Foto: Leo Caldas/Divulgação
Ao participar de uma grande caminhada nesta segunda-feira (26) ao lado do candidato a prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a vitória do aliado vai inaugurar um novo tempo para o município, marcado por futuras realizações. Armando, Hélio, lideranças locais e a militância percorreram as principais ruas do Centro e visitaram o mercado público e a feira livre da cidade, tradicional reduto comercial da cidade. O ex-prefeito Cintra Galvão, um dos principais expoentes da política de Belo Jardim, também prestigiou o ato político.

"Nós vamos inaugurar um novo tempo em Belo Jardim, um tempo de esperança, um tempo de realizações. Um tempo de compromissos com os verdadeiros interesses da população. Hélio é um homem do povo, é uma pessoa humilde, que conhece o sentimento popular. Queremos construir aqui uma grande parceria em favor do desenvolvimento dessa terra”, discursou o senador.
 
Armando Monteiro destacou que vai trabalhar junto com a futura gestão de Hélio dos Terrenos para atrair investimentos e gerar mais empregos para o município. “Juntos vamos cuidar do emprego, gerar oportunidades para os jovens, trazer empresas e indústrias para Belo Jardim porque essa cidade tem vocação para o desenvolvimento, a vocação de ser uma terra progressista, que tanto Pernambuco admira”, disse o líder petebista.
 
Na reta final da campanha, o senador Armando Monteiro convocou a militância para ir às ruas e garantir a vitória de Hélio dos Terrenos no próximo domingo. O candidato a prefeito lidera todas as pesquisas de intenção de votos em Belo Jardim. “Não se ganha eleição de véspera, mas vamos trabalhar até o último minuto para garantir essa grande vitória”, congregou o petebista.
 
Durante a caminhada, o senador Armando Monteiro fez uma homenagem ao maior líder político da história de Belo Jardim, o ex-prefeito e ex-deputado Cintra Galvão, um dos principais aliados de Hélio dos Terrenos. “Eu não poderia deixar de fazer um tributo aqui em Belo Jardim, um reconhecimento e uma homenagem à maior liderança da história do município, essa referência da política de Pernambuco, que é o meu amigo Cintra Galvão, que vai poder celebra no dia 2 de julho essa grande vitória”, cravou o parlamentar. 
 
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - Os moradores de Belo Jardim vão às urnas no próximo domingo (2) para eleger o novo prefeito do município. A eleição suplementar ocorrerá após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, em maio passado, o mandato do ex-prefeito João Mendonça (PSB). Ele foi condenado por improbidade administrativa em seu primeiro mandato por prática de crimes de enriquecimento ilícito, dano ao erário público, pagamento de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de obras, pagamento por serviços não executados e fraude em licitação.
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Foto: divulgação
Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês. 

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para "deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento". Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a "pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

"Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras", afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é "completamente ineficaz". "Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária", considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.
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Foto: Divulgação
Depois de visitar obras paralisadas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) da transposição do São Francisco em Pernambuco e no Ceará esta semana, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça de derrubar a liminar que impedia a sequência das obras e a assinatura da ordem de serviço para a retomada do projeto no Eixo Norte. 

“Conversamos com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e ele nos assegurou que a previsão é de que as atividades sejam iniciadas já na próxima segunda-feira (26). Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas", ressaltou o senador.
 
A ordem de serviço foi assinada após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, ter decidido cassar o embargo à continuidade do trecho, decretado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão havia paralisado os avanços dos trabalhos entre Terra Nova, no Sertão de Pernambuco, e Jati, no Ceará, impedindo que as águas chegassem ao Rio Grande do Norte. 

“A estrutura vai evitar que quatro estados - Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará - entrem em colapso hídrico. No total, a água do Velho Chico vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados. Isso é muito importante para os nordestinos”, garante Humberto. 

A primeira ordem de serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra.

De acordo com Humberto, serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, segundo o Ministério da Integração, cerca de dois mil profissionais serão contratados. 

Foto: Divulgação
“A água do São Francisco deverá chegar ao Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, seguirá pelos canais para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte”, explicou o líder da Oposição. 

Humberto já propôs ao Senado a criação da comissão de fiscalização das obras do São Francisco, que, nos anos anteriores, identificou problemas e sugeriu soluções ao empreendimento ao longo da evolução dos trabalhos. 

Na última segunda-feira, o líder da Oposição integrou a Caravana das Águas, ao lado da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, em uma visita técnica às obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi (Estação de Bombeamento EBI-3).

“Estivemos em Salgueiro (PE), Terra Nova (PE) e Jati (CE) para garantir que essa grande obra, que está mudando a vida de um povo que sempre sofreu com a falta de água no sertão nordestino, realmente continue andando. E é sempre bom ressaltar que foi o presidente Lula que acreditou e tirou do papel a transposição. E foi Dilma quem a acelerou, deixando-a em mais de 85% concluída”, disse Humberto. 

Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões para executar as três metas do Eixo Norte. A Meta 1N tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte (CE). As demais etapas (2N e 3N) estão em fase de construção.

De acordo com a pasta, a execução da primeira etapa do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com o órgão. A partir deste momento, o governo federal iniciou o processo de substituição da empresa.
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Foto:Mata da Academia da Polícia Militar / Paudalho  Fonte: Prefeitura do Paudalho
O Secretário-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Carlos Cavalcanti participa amanhã (23/06), às 15h, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, no Centro, do III Encontro de Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica. Na ocasião, representantes dos 17 estados farão um balanço anual das ações e projetos de proteção e conservação para os remanescentes florestais do Bioma, além de uma avaliação dos fatores que levaram ao aumento do desmatamento nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Santa Catarina e São Paulo.
RELATÓRIO 2015-2016 - A décima edição do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, lançado no final de maio pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Fundação SOS Mata Atlântica aponta que nos 17 estados brasileiros que abrigam a Mata Atlântica foram desflorestados 29.075 hectares no período 2015-2016. O resultados vão de encontro ao compromisso assinado no ano de 2015 por 15 secretários de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica e a SOS Mata Atlântica, com o objetivo principal de zerar o desmatamento até 2018.
PERNAMBUCO MANTÉM ÍNDICE ZERO - Pernambuco ficou entre os estados que se mantém dentro do limite de desmatamento zero, o que corresponde a menos de 100 hectares por estado, considerando as áreas de florestas, mangues e restingas, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. No período 2015-2016 foram 16 hectares desflorestados, de acordo com o relatório. No entanto, desde 2011 Pernambuco se mantêm entre os Estados com menor índice de desflorestamento, com uma média de 90 hectares por ano.
Para Carlos Cavalcanti, “continuar perseguindo o índice de desmatamento zero no Bioma é o compromisso do Governo do Estado com a proteção e a conservação da Mata Atlântica”, destacou o secretário-executivo da pasta ambiental.
AUMENTO DAS ÁREAS PROTEGIDAS - A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e a Agência CPRH atuam para ampliar as áreas de unidade de conservação de proteção integral e agem para reduzir o desmatamento. A partir de 2011, houve um crescimento de 122% da área total em hectares protegidos. São 71 UC´s, entre elas a de Bita e Utinga, em Suape e Matas de Sirigi e Matas de Água Azul nos municípios de São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência e Macaparana. Também foram realizadas ampliações de antigas UC´s, como o Parque Estadual de Dois Irmãos, que teve sua área de mata praticamente triplicada (de 384 para 1.158 hectares) e a mata do Engenho Uchôa (ambas no Recife), que teve sua área expandida de 20 para 171 hectares. Em Suape, a zona de proteção ecológica foi aumentada de 48% para 59%. Ao todo são mais de 160 mil hectares correspondentes a UC´s de Uso Sustentável (90%) e de Proteção Integral (10%).
PLANOS MUNICIPAIS - Para avançar no processo de proteção, a SEMAS e a CPRH assinaram, em 2016, termo de parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica para viabilizar a elaboração dos Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica, em consonância com a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Em Pernambuco, mais de 50 municípios estão em áreas onde ocorre este Bioma. Além do Plano de Conservação de Bonito, o primeiro do Agreste, lançado em maio deste ano numa parceria da SEMAS com Prefeitura Municipal e Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), já foram elaborados os Planos dos municípios de Carpina, Paudalho, Vicência e Glória do Goitá, na região da Zona da Mata.
PROTEÇÃO AOS GUARIBAS - O mais recente instrumento de proteção do Bioma foi a publicação do Decreto Estadual nº 44.444, assinado pelo Governador Paulo Câmara em 17/05, estabelecendo limitações administrativas provisórias para proteger uma área de 512,83 hectares de Mata Atlântica no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul, onde ocorrem  os últimos exemplares dos macacos guaribas-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul) no Estado, espécie vulnerável à extinção segundo a Lista Nacional da Fauna Ameaçada do Ministério do Meio Ambiente (Portaria nº 444/2014).
NOVA UNIDADE MARINHA - Está em processo de criação, com a participação de diversos segmentos da sociedade, a primeira unidade de conservação marinha de Pernambuco: A APA Recifes Serrambi, que tem como objetivos proteger a biodiversidade, ordenar os diversos usos e fortalecer a atividade da pesca artesanal de uma área de 84 mil hectares no litoral sul, entre o Pontal de Maracaípe, em Ipojuca e a APA Costa dos Corais, em Tamandaré. As áreas costeiras - com seus manguezais e restingas -, fazem parte dos ecossistemas associados da Mata Atlântica.
De acordo com o representante da Semas, Carlos Cavalcanti, “O Atlas da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, que aponta áreas prioritárias para a conservação, além da meta brasileira de conservação da biodiversidade costeira e marinha (Resolução nº 03/2006, do Conselho Nacional de Biodiversidade (Conabio), baseada na Convenção da Diversidade Biológica da ONU, de se ter pelo menos 10% da área dos ecossistemas marinhos efetivamente protegidos por meio de UC´s, também fundamentam a ação da SEMAS em concretizar esta proposta”, argumentou o secretário-executivo.
CORREDORES ECOLÓGICOS EM ALDEIA – Para garantir a conectividade entre os fragmentos da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe está em curso sob a coordenação da Agência CPRH, o mapeamento e elaboração da proposta de implantação de corredores ecológicos na região. Além disto, para garantir a efetiva gestão das unidades do Bioma, foram criados os Planos de Manejo dos Refúgios de Vida Silvestre: Mata de Tapacurá, Engenho Tapacurá, Oiteiro do Pedro, Camocim e Toró, localizados no município de São Lourenço da Mata, através da parceria firmada pela CPRH.
REFLORESTAMENTO EM SUAPE – Com o objetivo de garantir a conservação dos recursos naturais do Complexo Portuário de SUAPE, foi iniciado, em 2011, o mais importante projeto de restauração florestal de Pernambuco (um dos maiores do Brasil), totalizando 1,7 milhões de árvores plantadas em área de mais de 1.000 hectares, para a restauração da Zona de Proteção Ecológica (ZEPEC) do Complexo, além do funcionamento do viveiro florestal, responsável pela produção de 450 mil mudas de espécies nativas por ano. A ação coordenada pela diretoria de meio ambiente e sustentabilidade (DMS) integra o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que reúne instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras num esforço para viabilizar a recuperação de 15 milhões de hectares do Bioma até o ano de 2050.
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA – Outro avanço para a proteção da Mata Atlântica – e demais biomas – é a Lei nº 15.809/16, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), visa incentivar o mercado de serviços ambientais, aliando o setor ao desenvolvimento de atividades econômicas e arranjos produtivos locais.
Para a implantação da nova política será criado o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que terá aporte inicial de R$ 5 milhões. A gestão do fundo ficará a cargo da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) e a supervisão da aplicação dos seus recursos será realizada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE).
A nova política tem como objetivo principal preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do estado, a partir dos serviços gerados nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica e ecossistemas associados. A lei prevê que os proprietários que comprovadamente contribuírem para a melhoria das condições do meio ambiente (provedores de serviços ambientais), sejam elas pessoas física ou jurídica, possam receber uma remuneração por conservar as condições consideradas essenciais à vida.
Flávia Cavalcanti – Semas/PE
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Fotos: Léo Caldas/Divulgação
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) prestigiou, na noite desta quinta-feira (22), uma das maiores e melhores manifestações juninas do Nordeste, o São João de Caruaru. Ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB), do vice Rodrigo Pinheiro (PSDB), de lideranças políticas estaduais e secretários municipais, o líder petebista circulou pelos principais polos do festejo. Armando elogiou o planejamento da Prefeitura na organização do São João, que é considerado o maior do mundo. Ontem, o Pátio do Forró, principal ponto onde ocorrem os grandes shows, registrou um dos maiores públicos dessa edição, segundo o governo municipal.

Um dos polos visitados por Raquel e Armando foi o da Estação Ferroviária. O local abriga uma cidade cenográfica que representa as melhores tradições da cultura junina e traz espaços peculiares do São João de Caruaru, como a Casa do Forró e do Cordel, o Polo do Repente, entre outros atrativos. “É uma grande alegria voltar a Caruaru nessa grande festa, que é uma das mais ricas expressões da cultura nordestina e de Pernambuco. Faço um reconhecimento ao cuidado, ao carinho e à competência do planejamento que a administração da prefeita Raquel Lyra faz a essa importante festa”, afirmou o senador.

“O São João é uma festa tipicamente do Nordeste. Ela está na raiz da nossa cultura e Caruaru realiza o melhor São João do Nordeste”, afirmou o senador. Além de Armando, prestigiaram a festa o ex-governador João Lyra Neto (PSDB), os deputados federais Silvio Costa (Avante) e Ricardo Teobaldo (Podemos), os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Bispo Ossésio (PRB), o ex-senador Douglas Cintra (PTB), entre outras lideranças.

Na passagem por Caruaru, Armando reafirmou o seu compromisso em ajudar o município continuar a se desenvolver. O senador disse que, em Brasília, tem procurado ser parceiro do trabalho realizado pela prefeita Raquel Lyra, articulando projetos e convênios com o governo federal em prol da cidade. “Lá no Senado tenho procurado ser parceiro desse trabalho que a prefeita Raquel Lyra vem fazendo. Já tivemos oportunidade de visitar vários ministérios, de poder celebrar parcerias e estamos apresentando emendas para Caruaru”, cravou.

CONGRESSO UVP – Ainda em Caruaru, o senador Armando Monteiro participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O petebista ministrou palestra ressaltando a importância de o Brasil promover urgentemente uma Reforma Tributária. Aos participantes, o parlamentar enfatizou que o atual sistema é complexo, injusto, disfuncional e prejudica as camadas sociais mais frágeis.

“Há muito tempo o Brasil ensaia uma Reforma Tributária e não consegue realizar. Mas se chegou a um ponto que ou melhora o sistema ou o País está condenado a crescer pouco, porque esse sistema atrapalha o nosso crescimento”, afirmou Armando. “Mais do que nunca é necessário fazer essa reforma para equilibrar a distribuição das receitas, considerando as receitas e os encargos que cada ente federado tem”, completou. 

No congresso, Armando realçou o papel dos vereadores no sistema de representação política brasileiro. “Sempre entendi que os vereadores representam no sistema político o elo mais legítimo porque é o que está mais próximo da população. É aquele em que o povo exerce maior controle social sobre a representação parlamentar”, finalizou.
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Foto: Roberto Stuckert Filho
Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa rejeitou, nesta terça-feira (20), por 10 a 9, o texto da reforma trabalhista proposta pelo governo. Para o senador, que articulou a derrubada do projeto, trata-se da maior derrota de Temer e seus aliados no Congresso Nacional desde que aplicaram o golpe contra a presidenta Dilma, em maio do ano passado.

“Hoje, mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o país retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo”, afirmou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a comissão aprovou, em votação simbólica, o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Agora, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado no próximo dia 28, juntamente com o relatório derrotado dos governistas. 

“A derrota de hoje de Temer demonstra o grau de fragilidade do governo no Legislativo, único local onde ainda tinha apoio. Foi uma pá de cal. Ele perdeu apoio, inclusive, de integrantes da sua base que o defendiam publicamente”, disse. 

Para Humberto, a rejeição do texto da reforma só foi possível graças às manifestações populares nas ruas de todo o país, que conseguiram mostrar todos os pontos negativos da proposta. “A luta pelas eleições diretas se fortalece para que, finalmente, possamos reescrever a história deste país, passando por esses tempos sombrios, com a devida legitimidade no poder”, comentou. 

Durante a sessão, Humberto declarou que só há um grupo beneficiado com a reforma trabalhista, os empresários, enquanto todos os trabalhadores são as vítimas. “O projeto abre um extenso cardápio de maldades do empresariado sobre o empregado. As desvantagens dos trabalhadores são gritantes. Os argumentos usados pelos governistas – os poucos que ousaram defender o texto – causam espécie. Não há absolutamente nada que os sustente”, ressaltou.
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Foto:Roberto Stuckert Filho
Após ajudar a rejeitar a reforma trabalhista proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que o governo iniciará, a partir de agora, uma era de derrotas e vai perder, novamente, na Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto será analisado a partir de amanhã, e no plenário, em julho. 

“Hoje, terça-feira (20), o Senado deu um passo importante em sintonia com o povo, que rejeita fortemente esse governo corrupto e ilegítimo. Temer chegou ao poder por vias tortas com o apoio do PSDB, PMDB, DEM e PPS e, desde então, está trucidando os direitos dos brasileiros. Essa foi a primeira de muitas derrotas que virão”, afirmou. 

Para Humberto, o Brasil vive, infelizmente, uma situação inédita em sua história, com um presidente acuado pelo Ministério Público (MP), Judiciário e Polícia Federal (PF). Os policiais, inclusive, já atestaram novos atos de corrupção praticados por Temer entre os tantos que integram o rosário de crimes aos quais responde. 

"Todos sabemos que a intimidade de Temer com o combate a práticas ilícitas é a mesma que um vegetariano tem com um bife da Friboi: nenhuma”, ironizou o senador. 

Segundo ele, por bem ou por mal, o presidente terá de responder a todas as questões assim que sair do cargo. “Temer está absolutamente enredado com o avanço das descobertas de todas as suas falcatruas, se mantendo com apenas um pé em corda bamba, graças à sombrinha do PSDB, que insiste em garantir sua sustentação”, disparou.  

Da tribuna do plenário, o parlamentar perguntou a troco de que os tucanos mantêm o apoio a esse governo podre, em que pese haver um racha no partido entre os que querem se agarrar a Temer e os que querem abandoná-lo.  

“Essa é uma questão a que os brasileiros têm de estar atentos. O PSDB, que viabilizou o golpe, é o mesmo PSDB que, hoje, segura o cadáver de um presidente detestado por 97% da população. Com a PF, o MP e o Supremo no seu encalço, ele foge do Brasil, corre desesperado para o outro lado do mundo, para não ter de dar respostas sobre os crimes de que é acusado”, observou. 

O líder da Oposição voltou a pedir a renúncia de Temer, "antes que destrua o que sobrou do Brasil desde que o país foi devastado pelo seu desgoverno". De acordo com Humberto, não é nem questão de grandeza o pedido para sair do Palácio do Planalto, pois cada um dá o que tem e grandeza não é uma virtude que Temer possua. 

"Mas, se ainda lhe resta algo de discernimento, que renuncie em favor da convocação antecipada de eleições diretas, pelas quais o povo possa eleger um novo presidente que nos ajude a retirar o Brasil desse atoleiro em que Temer e essa sua trupe de salteadores nos meteram”, concluiu.
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Foto: Divulgação/Compesa
Os moradores da cidade de Belo Jardim, no Agreste, voltaram a receber água nas torneiras, hoje (20), após o período de mais de um ano em colapso. A retomada do abastecimento pelas tubulações só foi possível depois que a Barragem do Bitury, um dos mananciais que atende a cidade, foi beneficiada com as chuvas registradas, nas últimas semanas na região, a mais castigada pela  estiagem prolongada O reservatório registra agora 5% da sua capacidade de armazenamento, ou seja, 800 mil metros cúbicos de água, de um total de 17 milhões de metros cúbicos. A retomada da operação do Sistema Bitury foi  monitorada  pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acionou a primeira lavagem de filtros da Estação de Tratamento de Água - ETA de Belo Jardim. Ele também visitou alguns imóveis na cidade, acompanhado pelo diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, e técnicos da companhia, para atestar a qualidade da água que estava chegando nas torneiras.

Para retirar água do Bitury, a companhia precisou instalar dentro da barragem uma balsa flutuante com bombas acopladas. “Dedicamos todos os esforços para retomar o atendimento à cidade o quanto antes com o volume de água acumulada na Barragem do Bitury. É uma grande satisfação ver a população com água nas torneiras novamente após um período tão longo sem abastecimento pela rede, apenas com carros-pipa”, comemora o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Segundo ele, caso ocorram mais chuvas, e a barragem consiga melhorar seu nível, a Compesa vai reavaliar o tempo de uso da água do Bitury e quem sabe até alterar o calendário de distribuição", explica Tavares. A expectativa da Compesa é que as chuvas também modifiquem a situação de outro manancial que atende Belo Jardim, a Barragem de Pedro Moura Júnior, que continua seca.

Ainda de acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a solução definitiva e estruturadora para o abastecimento de água em Belo Jardim é a Adutora do Moxotó, que vai trazer água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste. Além de Belo Jardim, essa obra vai beneficiar as cidades de Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Pesqueira, Alagoinha e Arcoverde. “Estamos com várias frentes de trabalho para antecipar a conclusão da obra para o final deste ano, quando o prazo do projeto é para abril de 2018", complementou o presidente.

O titular da Compesa também aproveitou para visitar a Barragem de Tabocas-Piaca, localizada no município de Belo Jardim, e que também conseguiu acumular água com as chuvas e está hoje com 50% da sua capacidade de armazenamento, que é de 1, 2 milhão de metros cúbicos de água. A companhia está utilizando a água de Tabocas-Piaca para abastecer o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, localidade que possui 3 mil habitantes.

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